Termos de Uso — Muito Sabor
Última atualização: 11 de outubro de 2026
Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma Muito Sabor ("Plataforma"), oferecida por Avio Agência Digital, CNPJ: 59.174.202/0001-00 ("Muito Sabor", "nós"). Ao marcar a caixa "Li e aceito" no formulário de contratação, a pessoa que contrata ("Cliente", "você") declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O que é a Plataforma
A Muito Sabor é um serviço por assinatura para deliverys e restaurantes. Reúne, em um painel de administração próprio de cada Cliente, ferramentas para divulgar e engajar os clientes finais do delivery, como roleta de prêmios, banners, página de links e transmissões ao vivo (lives). As ferramentas são exibidas no cardápio digital do Cliente por meio de um código (widget) instalado pelo Google Tag Manager em seu cardápio digital, desde que a plataforma usada pelo delivery / restaurante permita essa instalação.
A Plataforma não é um cardápio digital nem um sistema de pedidos, e não processa os pedidos nem os pagamentos feitos pelos clientes finais ao delivery.
2. Cadastro e conta
2.1. Para contratar, o Cliente preenche o formulário com dados verdadeiros, completos e atualizados (nome, WhatsApp, e-mail, nome do delivery, segmento, cidade, CPF ou CNPJ, link do cardápio e endereço desejado para o painel, entre eventuais outros dados) e define uma senha.
2.2. O acesso ao painel só é liberado depois que o Cliente confirma o e-mail pelo link enviado e o primeiro pagamento é confirmado. O link de confirmação vale por 48 horas; passado esse prazo, o cadastro expira e nada é criado nem cobrado.
2.3. O Cliente é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito com a conta dele. Deve nos avisar imediatamente se suspeitar de uso indevido.
2.4. O endereço do painel (nome.muitosabor.com.br) é escolhido pelo Cliente, mas não pode ser um nome reservado pela Plataforma, nem violar direito de terceiros (marcas, por exemplo). Podemos pedir a troca do endereço caso seja necessário.
2.5. O Cliente declara ter poderes para contratar em nome do delivery e ser maior de 18 anos.
3. Plano, preço e cobrança
3.1. A assinatura é mensal e o valor está descrito na página de vendas / contratação da Plataforma. O valor pode ser reajustado, com aviso prévio; quem não concordar pode cancelar antes do reajuste valer. Não há fidelidade.
3.2. A cobrança é feita pela plataforma de pagamento, por cartão de crédito (cobrança automática todo mês) ou por Pix (a plataforma de pagamento gera a cobrança mensal e o Cliente precisa pagá-la até o vencimento). A Muito Sabor não tem acesso aos dados completos do cartão.
3.3. Atraso. Se a cobrança não for paga no vencimento, a conta continua funcionando por 2 (dois) dias. A partir do 3º dia de atraso, o acesso ao painel e as ferramentas são bloqueados. Quando o pagamento for confirmado, o acesso é liberado automaticamente. Os dados do Cliente são mantidos durante o bloqueio, conforme o item 8.
3.4. Os valores já pagos não são reembolsados por períodos parcialmente usados, ressalvados os casos em que a lei determine o contrário.
4. Cancelamento
4.1. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, pelo próprio painel. O painel fica disponível para uso até o fim da vigência do período contratado.
4.2. O cancelamento vale a partir do fim do período já pago; não há novas cobranças depois disso.
4.3. Podemos suspender ou encerrar a conta, com aviso, em caso de violação destes Termos, uso ilegal ou abusivo, ou inadimplência prolongada (mais de 30 (trinta) dias de atraso).
5. Uso permitido
O Cliente se compromete a:
a) usar a Plataforma apenas para fins lícitos, em benefício do próprio delivery; b) não inserir conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros (imagens, marcas, músicas, textos); c) cumprir as regras de promoções e sorteios aplicáveis, incluindo a legislação sobre promoções comerciais, e ser o único responsável pelos prêmios, regulamentos e condições que oferecer em suas roletas; d) não tentar acessar áreas da Plataforma ou dados de outros clientes, nem burlar limites e bloqueios, nem sobrecarregar o serviço de forma abusiva; e) não revender nem sublicenciar o acesso sem autorização por escrito.
6. Propriedade intelectual
6.1. A Plataforma, o código, o design e as marcas "Muito Sabor", "Avio Food" e "Avio" pertencem à Avio. A assinatura dá ao Cliente apenas um direito de uso, limitado, não exclusivo e intransferível, enquanto a assinatura estiver ativa.
6.2. O conteúdo que o Cliente envia (logotipos, imagens, textos, prêmios, banners) continua sendo dele. O Cliente nos autoriza a armazenar e exibir esse conteúdo apenas para prestar o serviço, e declara ter os direitos necessários sobre ele.
7. Dados pessoais (LGPD)
7.1. Em relação aos dados do próprio Cliente (cadastro, cobrança), a Avio atua como controladora, conforme a Política de Privacidade.
7.2. Em relação aos dados dos clientes finais do delivery coletados pelas ferramentas (por exemplo, participantes da roleta), o Cliente é o controlador e a Avio atua como operadora, tratando esses dados somente para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente. O Cliente é responsável por ter base legal e por informar seus clientes finais (por exemplo, com aviso de privacidade no cardápio e consentimento quando necessário).
8. Dados após o cancelamento
Após o cancelamento ou encerramento da conta, mantemos os dados do painel por 30 (trinta) dias para que o Cliente possa reativar. Depois disso, eles são excluídos, ressalvados os dados que precisamos guardar por obrigação legal ou para exercício regular de direitos (como o registro do cadastro e dos pagamentos).
9. Disponibilidade e suporte
9.1. Trabalhamos para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Pode haver paradas para manutenção, atualização ou por falhas de serviços de terceiros (hospedagem, provedores de internet e quaisquer outras plataformas envolvidas).
9.2. O suporte é prestado pelo botão "Fale com a gente" no painel ou pelo e-mail contato@muitosabor.com.br.
9.3. Podemos atualizar, melhorar ou remover funcionalidades.
10. Limitação de responsabilidade
10.1. A Muito Sabor não responde por: (a) prêmios, promoções, regulamentos e atendimento do delivery, que são de responsabilidade do Cliente; (b) lucros cessantes ou perda de vendas decorrentes de indisponibilidade; (c) falhas em serviços de terceiros; (d) uso indevido da conta por culpa do Cliente.
10.2. Nos limites da lei, a responsabilidade total da Muito Sabor fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao fato. Nada neste item afasta direitos que a lei garante ao consumidor.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Continuar usando a Plataforma depois da data de vigência significa concordar com a nova versão; quem não concordar pode cancelar.
12. Disposições gerais
12.1. Estes Termos seguem as leis do Brasil.
12.2. Fica eleito o foro da comarca de Birigui/SP para resolver dúvidas.
12.3. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: pelo botão "Fale com a gente" no painel ou pelo e-mail contato@muitosabor.com.br.